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A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER foi constituída, em 22 de Outubro de 2009, na cidade de Lisboa, tendo como propósito ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.

Documentos institucionais mais relevantes:
  • Declaração de Díli subscrita no final do III Encontro da Plataforma. Uma ocasião em que as entidades que constituem a PER aprovaram planos concretos que visam estimular a troca de ideias e de experiências ao nível da formação dos seus técnicos de regulação, bem como para o desenvolvimento de ferramentas que irão permitir um efetivo intercâmbio de informações relevantes para a atividade regulatória.
  • Declaração da Praia subscrita no âmbito do IV Encontro da Plataforma que decorreu entre 2 e 6 de novembro de 2015, em Cabo Verde.

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PER torna-se observador consultivo da CPLP
A PER (Plataforma de Entidades Reguladoras dos Países e Territórios de Língua Portuguesa) é o novo observador consultivo da CPLP.

A candidatura teve início com a Presidência Timorense da PER e foi concluída com a Presidência Cabo Verdiana. Esta iniciativa foi apoiada pelo Secretariado Permanente da PER assegurado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social em Portugal.

A XXI Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida no dia 31 de outubro de 2016, em Brasília, decidiu atribuir a categoria de Observador Consultivo a sete entidades, entre elas, a Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER).

A categoria de Observador Consultivo foi atribuída considerando o disposto no Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP, adotado pela XIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, na cidade da Praia, a 20 de julho de 2009.

Disponível para consulta:
Documento que oficializa o Estatuto de Observador Consultivo
 
10 de Novembro de 2016 ler mais
 
 
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