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República de Angola

  • Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS)
    O CNCS é um órgão independente que tem como fim assegurar a objectividade e a isenção da informação e de salvaguardar a liberdade de expressão e de pensamento na imprensa de acordo com os direitos consignados na Lei Constitucional.
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República de Cabo Verde

 

República da Guiné-Bissau

  • Conselho Nacional de Comunicação Social
    É um órgão independente que funciona junto da Assembleia Nacional Popular e ao qual incumbe assegurar o exercício do direito à informação e a liberdade de imprensa; zelar pela independência dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico; contribuir para garantir a independência e pluralismo de cada órgão de Comunicação Social do Estado; garantir o exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política; salvaguardar a possibilidade de expressão e confronto através dos meios de informação, das diversas correntes de opinião e providenciar pela isenção, rigor e objectividade da informação.

 

Portugal

  • Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC
    A ERC tem como principais atribuições e competências a regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal. No exercício das suas funções, compete à ERC assegurar o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico e o confronto das diversas correntes de opinião, fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e conteúdos difundidos e promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem. A ERC figura, portanto, como um dos garantes do respeito e protecção do público, em particular o mais jovem e sensível, dos direitos, liberdades e garantias pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação social.
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República de Moçambique

 

República Democrática de São Tomé e Príncipe

  • Conselho Superior de Imprensa (CSI)
    É a entidade reguladora da comunicação social que garante a independência e pluralismo no sector em São Tomé e Príncipe.

 

República Democrática de Timor-Leste

  • Secretaria de Estado da Comunicação Social
    A Secretaria coadjuva o Primeiro-Ministro e o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros na área da Comunicação Social. Compete-lhe propor a política e elaborar os projectos de regulamentação necessários na área da comunicação social em geral; exercer a tutela sobre os órgãos de comunicação social do Estado e garantir a disseminação da informação a nível nacional e internacional. É delegada no Secretário de Estado da Comunicação Social a tutela da Direcção Nacional de Disseminação de Informação e do Centro de Rádios de Comunidade.

  • Conselho de Imprensa de Timor-Leste. O Conselho de Imprensa é uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente que atua no setor da comunicação social, dotada de autonomia administrativa, financeira e de património próprio, e define com independência a orientação das suas atividades, sem qualquer sujeição a diretrizes ou orientações do poder político. 

 

 
   
 
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