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O que é a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER? |
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A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER é uma estrutura criada em 22 de Outubro de 2009, aberta a todas as entidades reguladoras dos média de países e territórios de língua portuguesa, que tem por objectivo ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.
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Que entidades compõem a PER? |
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Qual a duração da Presidência da PER? |
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A Presidência da Plataforma é rotativa, sendo assumida pelo país organizador da reunião anual.
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Com que periodicidade se reúnem as entidades que compõem a PER? |
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Os membros da Plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano. A reunião é organizada rotativamente por um dos membros.
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A Plataforma possui infra-estruturas e recursos humanos autónomos? |
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Não. O secretariado permanente da Plataforma é assegurado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que garante a distribuição dos documentos necessários à preparação das reuniões, assim como a construção e alojamento do respectivo sítio electrónico.
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